13 de abril de 2021

Receita adia prazo do Imposto de Renda para maio

 


A Receita Federal adiou, para 31 de maio, o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-base 2020. O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria no dia 30 de abril, mas foi prorrogado pela Instrução Normativa nº 2.020/2021, publicada ontem no Diário Oficial da União.

De acordo com a Receita, a prorrogação foi estabelecida como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia de covid-19, assim como aconteceu em 2019. No ano passado, o prazo foi estendido em dois meses, até 30 de junho. 

“A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do governo federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença”, explicou, em nota. 

*TN

Nunes Marques avaliará ação para agilizar análise de impeachment de Alexandre de Moraes

 


O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado relator da ação protocolada hoje pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) que tenta agilizar a análise do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, também apresentado pelo parlamentar e enviado em fevereiro ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

No documento, Kajuru acusa Moraes de ter cometido crime de responsabilidade, fazendo críticas ao chamado inquérito das fake news, que apura ataques e divulgação de notícias falsas sobre membros do STF.

TCE nega que RN usou R$ 900 milhões de verba Federal para pagar folha salarial

 


Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmar, nesse fim de semana, que o Governo do RN teria pago folhas de salário com verbas federais destinadas ao combate da Covid-19, O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou uma nota, nessa segunda-feira (12), negando que o suposto pagamento tenha sido afirmado por um Auditor da Corte de Contas. 

De acordo com o TCE, o Auditor do Controle Externo, Evandro Alexandre Raquel, concedeu uma entrevista ao programa Repórter 98, na rádio 98 FM, informando que o Governo realizou pagamento de R$ 900 milhões para custear a folha, mas que em momento nenhum o auditor teria dito que essa quitação foi paga com recursos enviados pela União exclusivamente para auxiliar o Estado diretamente no enfrentamento à Covid-19. 

"Conforme mostra o Boletim Extraordinário, o Estado recebeu do Governo Federal R$ 1,1 bilhão em transferências extraordinárias em 2020, destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação. Do total de recursos, a maior parte (R$ 750,9 milhões) é de livre alocação", informa o TCE na nota.

Criança de 8 anos morre por Covid-19 no RN, diz Secretaria Municipal de Educação de Natal


Uma menina de 8 anos morreu por Covid-19 neste domingo, 11, em Natal, vítima da Covid-19, segundo a Secretaria Municipal de Educação de Natal (SME). 

De acordo com a SME, a vítima é Carol Matias Alves, aluna do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professor José de Andrade Frazão, localizada no bairro Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte da capital potiguar. 

12 de abril de 2021

Novo Auxílio terá impacto 85% menor no RN; veja cronograma

 


A circulação de recursos oriundos de amparos financeiros repassados pelo governo federal será menor no Rio Grande do Norte ao longo deste ano. O número de beneficiados do Auxílio Emergencial caiu 48% em relação a 2020. Despencou de 1.282.230 recebedores para cerca de 666.104, segundo projeção feita com base nos dados da Controladoria-Geral da União (CGU). Caso o percentual de repasse aos Estados observado no ano passado se mantenha, aproximadamente R$ 827,2 milhões serão injetados na economia potiguar através do Auxílio Emergencial. Queda de 85,11% em relação aos R$ 5,56 bilhões circulantes em 2020. As informações são do Portal da Transparência do Governo Federal.

De acordo com a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) do Ministério da Cidadania, em 2020, o Rio Grande do Norte ficou com uma fatia de 1,88% do total de recursos enviados a todo o País para o pagamento do Auxílio Emergencial, o que equivaleu aos R$ 5,56 bilhões mencionados. Para este ano, o governo tem reservados R$ 44 bilhões para o programa como um todo. Os pagamentos efetuados durante o ano passado variavam de R$ 600 a R$ 1.200, conforme perfil do beneficiário. De abril a julho deste ano, os recursos disponibilizados equivalem a menos da metade do menor valor pago em 2020.