Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
revelou que, ao final do ano passado, uma em cada cem mulheres brasileiras
abriu uma ação judicial por violência doméstica. No levantamento, divulgado
hoje (12) e elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias da
instituição, constatou-se que 1.273.398 processos dessa natureza tramitavam na
justiça dos estados. Desse total, 388.263 eram casos novos. Em relação a 2016,
o número apresentado foi 16% maior.
Apenas 5% dos processos de agressão doméstica em
tramitação tiveram algum tipo de andamento no ano passado. Em relação ao
feminicídio, crime considerado hediondo desde 2015, foram 2.795 ações pedindo a
condenação de um agressor enquadrado nessa modalidade em 2017, em uma proporção
de oito casos novos por dia, ou uma taxa de 2,7 casos a cada 100 mil mulheres.
Em 2016, haviam sido registrados 2.904 casos novos de feminicídio.
De acordo com o CNJ, o volume de processos julgados
(440.109) foi ampliado em 19% na comparação com 2016. Um dos fatores que
motivaram o aumento é o programa Justiça pela Paz em Casa, que consiste em uma
força operacional de tribunais estaduais concentrada ao longo de três dias, em
que são decididos os destinos de vítimas e autores de crimes de violência
doméstica e familiar contra a mulher. Mais de 800 mil casos (833.289) ainda
aguardavam um desfecho no final de 2017.