O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) defende que as novas regras de aposentadorias e pensões, previstas na reforma da Previdência que o governo Fátima Bezerra propõe, só comecem a valer depois que a gestão estadual pague todos os salários do funcionalismo que ainda estão em atraso.
O parlamentar disse que avalia com os assessores a constitucionalidade da medida e que pode apresentar uma emenda com esta previsão assim que a proposta de reforma da Previdência for protocolada na Assembleia Legislativa, algo que deverá acontecer na próxima semana.
“Eu não acho justo que o servidor, que está há dez anos sem reajuste e que ainda tem três folhas em atraso, seja chamado a contribuir mais ainda”, afirmou o deputado, em entrevista nesta terça-feira (4) ao programa “Manhã Agora”, da Rádio Agora FM (97,9).
Outra emenda que Sandro Pimentel estuda apresentar é com relação à cobrança das chamadas alíquotas progressivas para quem está na ativa. O Governo do Estado propõe que, a partir do teto previdenciário (R$ 6.101,05), os servidores contribuam com alíquotas que variam de 14% a 18,5%. “Não estou seguro sobre a partir de qual limite deve ser a progressividade do desconto”, destacou.
O deputado estadual afirmou também que já solicitou ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) informações sobre contribuições que o órgão tem a receber, para avaliar qual seria o impacto financeiro da cobrança desses débitos. “Já pedi ao Nereu Linhares, presidente do Ipern, que nos forneça a relação nominal e quantitativa dos 100 maiores devedores”, declarou o parlamentar.
Os servidores públicos do Estado ainda não receberam as folhas de dezembro e o 13º salário de 2018. Além disso, quem ganha mais de R$ 5 mil ainda não recebeu a folha de novembro daquele ano. O governo Fátima Bezerra diz que aguarda receitas extraordinárias para quitar o passivo. O residual da folha de novembro/2018, segundo a gestão estadual, deve ser creditado até o próximo dia 15 de fevereiro.
