O Minha Casa Minha Vida (MCMV) completou uma década de existência em 2019 encarando futuro incerto, falta de orçamento, obras paralisadas e até pressão para mudar de nome. A remodelação do MCMV é o maior desafio que o recém-empossado ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, vai enfrentar no início da sua gestão. Uma das marcas mais fortes dos anos petistas, o programa voltado para a população de baixa renda tinha dois objetivos principais: reduzir o déficit habitacional no país, que à época chegava aos 7,2 milhões de domicílios, e aquecer o mercado da construção civil para conter os efeitos da crise de 2008. Inicialmente, a promessa era construir 1 milhão de casas, sem prazo definido, com investimento de 34 bilhões de reais – próximo do valor anual do Bolsa Família. O dinheiro viria de 10% do Orçamento da União e 90% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Os dados mais recentes, divulgados pelo Ministério da Economia em agosto do ano passado, mostram que entre 2009 e junho de 2019 foram contratadas 5,5 milhões de casas. Ao todo, 4,1 milhões já foram entregues e outras 1,4 milhão estão paralisadas — sem prazo para serem finalizadas. Para entrar na fila de espera, as famílias são divididas por faixas de renda (1, 1,5, 2 e 3) e há uma regra específica para cada faixa. O subsídio é integral para famílias na base da pirâmide e parcial para aquelas em outras faixas, como mostra o quadro abaixo. “São dois subprogramas que operam de formas bastante diferentes”, diz Claudia Acosta, professora de direito urbano na Universidad del Rosario, na Colômbia, e pesquisadora na Fundação Getúlio Vargas. 3 em cada 4 contratos fechados para a faixa 1, de renda mais baixa, ocorreram entre 2009 e 2013, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Rregional. Nos últimos quatro anos (2015-2019), no entanto, foram principalmente as faixas 2 e 3, as que recebem menos subsídios, que conseguiram adquirir imóveis pelo MCMV, como mostra o gráfico abaixo.
