Após reunião realizada nesta quarta-feira (12), o Governo do Rio Grande do Norte reduziu a contribuição máxima de 18,5% para 16% sobre o salário dos servidores que ganham mais na proposta da reforma da previdência do estado. O novo documento será enviado à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (13) para análise.“A minuta final aprovada em acordo com diversas entidades e associações que mantiveram o diálogo com o governo do estado representa muitos avanços diante da proposta do Governo Federal. O texto é mitigado em diversos pontos, um dos principais é a alíquota que a reforma federal estabelece, de até 22%, e que nós conseguimos reduzir para 16%”, destacou o presidente do Instituto de Previdência Social (IPERN), Nereu Linhares.
A proposta anterior do Executivo era de que as alíquotas fossem de até 18,5%. Anteriormente, os sindicatos chegaram a propor que as contribuições fossem de até 14%. A nova proposta ainda prevê que as contribuições continuem progressivas, iniciando a partir de alíquotas de 12%.
O governo manteve a proposta inicial de que os aposentados também passem a pagar a contribuição, com isenção dos que recebem menos de R$ 2,5 mil. Atualmente, sem a reforma, todos os aposentados pelo Estado que ganham abaixo do teto do INSS, estipulado em R$ R$ 6.101,06, são isentos.
Com a aprovação da proposta, o governo estima arrecadar inicialmente cerca de R$ 40 milhões, com relação ao déficit financeiro, caso a proposta seja aprovada nos moldes apresentados pelo Governo, e que este volume avance ao longo do tempo. Como explica o presidente do IPERN: “O impacto financeiro inicial é pequeno, entretanto, significa um grande avanço no déficit atuarial”.
“Foram negociadas as alíquotas e outros pontos bastante sensíveis como as regras de transição, que não constavam na emenda federal, a PEC 103, mas que conseguimos incluir aqui. Conseguimos construir uma proposta que é bem menos onerosa do que a aprovada pelo governo federal. Esse processo de negociação foi muito importante para que impactasse menos nos salários. Espero que essa postura seja repetida na Assembleia”, afirmou Fernando Vasconcelos, presidente da Associação do Ministério Público do RN (Ampern).
