Um decreto municipal que suspende o pagamento dos servidores públicos de
Lagoa Nova, ligados ao FUNDEB 60%, como também o pagamento das gratificações de
Regência de Classe e demais direitos da categoria, tem provocado revolta entre
os professores do município.
A alegação da gestão é que após um diagnóstico na folha de pagamento,
foram encontradas algumas irregularidades no que diz respeito a comprovação dos
títulos pelos profissionais do magistério, com datas posteriores a entrada em
vigor da Lei Municipal n° 409/2009.
De forma que há uma suposta desigualdade entre os títulos previstos em
Folha de Pagamento e aqueles efetivamente comprovados em pasta funcional e que
foi apurado no Diagnóstico Administrativo efetuado na Folha de Pagamento dos
Servidores, que o pagamento das progressões horizontais vem sendo efetuados em
desacordo com a Lei Municipal nº 409/2009, sem o cumprimento correto do interstício
dos 03 (três) anos.
Sobre a o novo cadastramento – foi citado que Recadastramento dos
Servidores Públicos Municipal ocorrido em 2017 restou insatisfatório no que se
refere a apresentação dos documentos necessários a comprovar os títulos dos
profissionais do magistério razão pela qual a Prefeitura Municipal entende como
razoável nova oportunidade para sanar as incongruências verificadas naquele
recadastramento.
O decreto suspende a Folha de Pagamento dos Servidores Público
Municipais de Lagoa Nova/RN, ligados ao FUNDEB 60% (sessenta por cento), como
também o pagamento das gratificações de Regência de Classe e de Cursos. Os
profissionais vinculados a Secretaria Municipal de Educação e Desporto ficam
convocados, para que no prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias a
apresentarem-se para realizar o recadastramento funcional sob pena de suspensão
de seus vencimentos.
