13 de junho de 2018

Comissão aprova isenção do ECAD para as rádios comunitárias

Comissão de EducaçãoCultura e Esporte do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), o relatório da senadora Fátima Bezerra ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 410/17, que prevê isenção, às rádios comunitárias, das taxas de direitos autorais para veiculação de músicas em sua programação. O pagamento dos direitos autorais é determinado na Lei 9.610/1998, que criou o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O PLS aprovado pela comissão é de autoria do senador Hélio José.
Na defesa da proposta, Fátima afirmou que a lei que estabeleceu o funcionamento das rádios comunitários as proíbe de obterem renda por meio de publicidades e patrocínio. Com isso, essas rádios não têm fontes de recursos para pagarem o Ecad. “As rádios comunitárias enfrentam muitas dificuldades de sobrevivência para se manterem de pé, por serem instituições sem fins lucrativos. Elas não só estão nos grandes centros, mas, principalmente, nas pequenas cidades e comunidades, levando informação com seriedade, compromisso e espírito público”, afirmou.
Atualmente, o Brasil tem 4.830 emissoras autorizadas a prestar o serviço de rádiodifusão comunitária. A proposta aprovada segue, agora, para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. Depois, será ainda analisada pela Câmara.
A proposta também foi defendida pelos senadores Lindbergh Farias, Flexa Ribeiro, José Agripino, Jorge Viana, Paulo Rocha, Humberto Costa, Regina Sousa e Ana Amélia. “Todos os senadores do PT estão presentes aqui, defendendo a aprovação desta proposta. Se existirem outros projetos para o fortalecimento das rádios comunitárias no Congresso, vocês podem contar com nosso apoio”, afirmou o líder da bancada do PT, senador Lindbergh Farias.