DECRETO MUNICIPAL N.º 0550 /2018 Lagoa Nova/RN
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as festividades da Festa do Padroeiro São Francisco de Assis no município.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 05 de Outubro, (sexta-feira).
Art. 2° - Justifica-se o ponto facultativo devido as festividades da Festa do Padroeiro São Francisco de Assis no município.
Parágrafo único – Excetuam-se da facultatividade os serviços essências de atendimento a população, entendido esses como:
. Serviços de Saúde no Hospital Municipal Garibaldi Alves Filho (Regime de Plantão);
. Serviços de Limpeza Urbana essencial e/ou eventual;
. Serviços de segurança e Defesa Civil;
Art. 2º- Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura e publicação:
Registre-se
Publique-se e
Cumpra-se,
LUCIANO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
