A câmara municipal de
Lagoa Nova promoveu nesta quarta-feira dia 27 de março, uma importante
audiência pública onde foi discutido o perímetro urbano do município, baseado
em Projeto de Lei Municipal de nº 03/2012. O tema que vinha preocupando muitos
agricultores do município, foi pauta da audiência pública solicitada pelo Fórum
de Associações Rurais e convocada pela câmara municipal. Desde o início do ano
de 2019, a CAERN vem realizando o cadastramento de 512 imóveis, que de
acordo com Lei municipal aprovada no ano de 2012 pelo legislativo estão dentro
do perímetro urbano do município de Lagoa Nova. Isto gerou uma grande
preocupação dos agricultores familiares, que com o processo de urbanização
podem ficar de fora de inúmeras políticas públicas e ainda sofrerem impactos
financeiros e previdenciários.
Na audiência pública estiveram presentes
os representando da câmara de vereadores; Vereadora Neném de Manoel José,
Dequinha Primo, Ivamar Domingos, Emílio, Val Araújo, Lourival Adão, Antônio de
Mariquinha, Bilouro e propositor da audiência pública, o vereador Manoel Frade.
Representando a CAERN: José Dantas, Clóvis Dantas, Maria do Rosário.
Representando o CONISA: prefeito Marcelo
Porto Filho, atual presidente do consórcio e da superintendente Simone
Guimarães. Fórum das Associações Rurais do município de Lagoa Nova; Wallace
Frade. Representando os sindicatos Rurais; José Pedro, vice-presidente do STTR,
Socorro Santos, presidente do SINTRAF. SEAPAC; Sawky e Damião. Prefeitura de
Lagoa Nova; Damata Bezerra, secretário de Meio Ambiente e Genilson Pinheiro Borges,
secretário de agricultura. O SEAPAC, como instituição de assessoria ao
Fórum Municipal de Associações Rurais, fez uma apresentação técnica do estudo
de georreferenciamento, a partir das coordenadas geográficas disponíveis em
anexo a Lei Municipal de nº 03/2012. Com a apresentação qualificada foi
possível perceber as fragilidades que a Lei continha, onde o mapa apresentado
mostrava inclusive que o estudo topográfico chega a abranger território de
município vizinho. Após as apresentações a audiência foi aberta para demais
contribuições, e a palavra foi facultada. Os
vereadores e demais participantes acordaram que ficava claro a necessidade de
uma revisão do Projeto de Lei Municipal, e o executivo municipal deve
apresentar uma nova proposta de estudo topográfico. Com isso, ficou acordado
que a CAERN vai paralisar os trabalhos de campo, em torno do processo de
ampliação do perímetro urbano, até que o município, através do poder executivo,
possa apresentar uma nova proposta de Lei municipal com estudo atualizado de
georreferenciamento. A paralisação dos trabalhos e a revisão da Lei, foi
considerado pelas associações rurais como uma conquista, fruto de uma luta
coletiva e organizada que envolveu diversos seguimentos municipais.
LNDestaque
