Em alegações finais, a procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal que imponha ao senador Fernando Collor (PROS) uma pena de 22 anos, 8 meses e 20 dias, em ação penal no âmbito da Operação Lava Jato. A procuradora-geral apontou a suposta participação do senador em supostas propinas, que somadas, chegam a R$ 50,9 milhões em propinas em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A procuradora-geral detalha que ‘entre 2010 e 2014, uma organização criminosa instalou-se nas Diretorias da Petrobras Distribuidora S/A – BR Distribuidora – capitaneada pelo Partido Trabalhista Brasileiro, em particular na figura do Senador Fernando Collor, e também pelo Partido dos Trabalhadores, com destaque para o Deputado Federal Vander Loubet’.
Segundo Raquel, Collor participou de supostas propinas de ‘pelo menos R$ 9.950.000,00 em razão de contrato de troca de bandeiras em
postos de combustíveis’. Também de vantagens de pelo ‘menos R$ 20.000.000,00 em razão de contratos para a construção de bases de distribuição de combustíveis celebrados entre a BR Distribuidora’.
Raquel diz que Collor também integrou suposto esquema envolvendo ‘pelo menos R$ 1.000.000,00 em propinas em razão de contrato de gestão de pagamentos e programa de milhagens’. E ainda propinas de ‘R$ 20.000.000,00 para viabilizar hipotético e futuro contrato de construção e leasing de um armazém de produtos químicos em Macaé/RJ’.
A procuradora-geral afirma ainda que reforça a culpabilidade o fato de que Collor ‘foi Deputado Federal, Governador de Estado e mesmo Presidente da República, afastado do cargo precisamente por suspeitas de corrupção’. “Agora, anos depois, enquanto Senador da República, há não apenas suspeitas, mas prova para além de dúvida razoável de que cometeu crimes”.
