A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou, ao participar da 46ª Exposição Agropecuária do Seridó – ExpoCaicó 2019 no sábado, 1º, a assinatura de decreto que isenta o abate de bovinos no Rio Grande do Norte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
A medida foi tomada após análise da secretaria estadual de Tributação sobre a situação vivida pelos criadores do estado que enfrentam dificuldades para o abate e pelo fato de que grande parte da carne bovina consumida no RN vem de outros estados e representa R$ 1 bilhão por ano em aquisições.
“Esta medida beneficia milhares de criadores do nosso estado. Hoje, segundo informações dos próprios produtores, 18 mil propriedades estão abandonadas. Esta medida vai revitalizar o setor, gerando renda e movimentando a economia”, afirmou a governadora, ressaltando que informou que a medida também é pleito dos produtores através da Associação Norte-rio-grandense de Criadores – Anorc.
O representante da Anorc, Marcelo Passos, disse que “o governo do RN agora consolida uma política de apoio ao produtor que vai gerar desenvolvimento e riqueza. Os abates no RN hoje são praticamente clandestinos. Com a renúncia do ICMS de 12% o setor será revitalizado e 18 mil produtores rurais poderão consolidar suas atividades. Esta medida é um ato histórico”.
Na ExpoCaicó 2019 o Governo do Estado lançou o programa de Produção e Conservação de Forragem. Incluído no Projeto Governo Cidadão, que utiliza recursos do financiamento contratados junto ao Banco Mundial, o programa de forragem adota estratégias de convivência com o semiárido para enfrentar a pouca disponibilidade de água garantindo alimento aos rebanhos no período de estiagem.
O programa é executado com a distribuição de raquetes-sementes de palma forrageira resistentes à cochonilha do carmim, produção e comercialização de feno subsidiado e disponibilização de máquinas para produção e armazenamento de silagem. Cada produtor rural recebe 900 raquetes de palma e orientação para o cultivo. Serão comercializados 360 mil fardos de feno beneficiando diretamente 6.700 agricultores familiares.
Para a produção e armazenamento de silagem – que atenderá 2.400 agricultores – serão disponibilizados equipamentos e conhecimento técnico pela Emater e Emparn. Para isso o Governo investiu R$ 812.579,03 na aquisição de 20 kits de ensilagem. Os produtores deverão se cadastrar nos escritório regionais da Emater, órgão que vai gerenciar o uso dos equipamentos – vagões forrageiros, colhedeiras e empacotadoras.
