A proposta de reforma da Previdência que o Governo do Estado discute com os seus servidores tem potencial para reduzir em até 20% o déficit previdenciário do Rio Grande do Norte, hoje estimado em R$ 1,5 bilhão por ano.
Segundo a equipe econômica do governo, caso sejam aprovadas na íntegra pela Assembleia Legislativa, as novas regras para aposentadorias e pensões podem resultar em uma economia de até R$ 300 milhões em um ano. O dinheiro daria para pagar mais da metade de uma folha salarial mensal.
O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, explica que a reforma não resolveria o déficit previdenciário, mas atenuaria o problema. “Neste momento, com a atual configuração de servidores, nenhuma reforma vai solucionar o déficit. O que a gente está procurando é dar viabilidade ao sistema”, afirmou nesta segunda-feira (27), em entrevista ao programa Manhã Agora, da 97 FM.
Atualmente, 54% dos servidores públicos do Estado estão na inatividade no Rio Grande do Norte, sendo que a maioria não contribui para o regime previdenciário. A proporção está longe da ideal, que seria de no máximo 25% de inativos. “O quadro é catastrófico. E a gente tem uma projeção que, daqui a cinco anos, esse número, de 54%, passaria para 65%”, completa Carlos Eduardo.
Com cada vez mais servidores se aposentando – e o Estado impedido de contratar novos servidores porque a despesa com pessoal está acima dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal –, a saída encontrada pelo governo foi elevar a alíquota de contribuição dos que ainda estão na ativa e reduzir a isenção da cobrança para quem já está aposentado.
“Em regra, o servidor se aposenta e deixa de contribuir para a previdência estadual. Isso é uma bomba-relógio. Vai reduzindo a receita e aumentando a despesa”, afirma o secretário.
Hoje, aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto previdenciário (que passará para R$ 6.101,05 em 2020) estão isentos de contribuição para o regime. Inicialmente, o governo cogitou taxar em 11% quem ganha entre um salário mínimo (R$ 1.045,00) e o teto, mas a governadora Fátima Bezerra determinou que a faixa de isenção fosse maior.
De acordo com o secretário de Tributação, como a faixa de isenção para os inativos será elevada de um salário mínimo para um valor ainda a ser definido, será preciso criar uma compensação para que a reforma tenha impacto fiscal significativo.
Para isso, a equipe econômica avalia propor aumentar a contribuição de servidores que estão na ativa e que ganham abaixo do teto. Hoje, esse grupo contribui com 11% sobre a remuneração bruta e, pela primeira proposta do governo, não teriam a contribuição alterada. “Podemos aumentar de 11% para 12%, por exemplo”, comentou Carlos Eduardo Xavier.
Para os demais grupos de servidores, que ganham acima do teto, a proposta do governo continua sendo a de alíquotas progressivas, variando de 14% a 18%. Nesta proposta, quem recebe salários maiores daria maiores contribuições para a Previdência.
Além de aumentar as alíquotas de contribuição de servidores da ativa, aposentados e pensionistas, o governo também avalia estabelecer nova idade mínima para obtenção de benefícios e promover mudanças nas regras de pensão e tempo de contribuição.
A expectativa é que a proposta de reforma da Previdência seja formalizada na próxima quarta-feira (29), quando acontece uma nova reunião com os servidores. Antes do anúncio oficial, a proposta da equipe econômica ainda passará pelo crivo da governadora Fátima Bezerra – provavelmente nesta terça-feira (28).
Servidores programam greve geral
Antes mesmo de o Governo do Estado formalizar a proposta, os servidores já repudiam a reforma da Previdência estadual.
Dois dos maiores sindicatos que representam parcelas do funcionalismo convocaram uma “greve geral” contra a reforma para a semana que vem, entre segunda (3) e terça-feira (4). Manifestações para a frente da Assembleia Legislativa também foram anunciadas.
Confirmaram participação no ato o Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp) e o Sindicato dos Professores (Sinte).
“Déficit previdenciário é um câncer, e a gente precisa fazer quimioterapia, tratar a doença”
O secretário de Tributação, que tem participado da elaboração do projeto de reforma da Previdência, faz uma defesa enfática da proposta. Segundo ele, o déficit financeiro do regime próprio do RN é um “câncer” que precisa ser enfrentado.
“O déficit previdenciário é um câncer, e a gente precisa fazer a quimioterapia, tratar essa doença. E o tratamento vem com efeitos colaterais para os servidores. Mas, se a gente não der esse tratamento, o déficit vai só aumentar”, argumentou Carlos Eduardo Xavier, ainda na entrevista à 97 FM.
As mudanças, frisa o secretário, estão sendo discutidas no âmbito do Fórum dos Servidores, diferentemente de outros estados, onde a proposta foi encaminhada diretamente para a Assembleia Legislativa, sem diálogo com os funcionários públicos.
“A governadora Fátima Bezerra tem origem democrática. Nesse momento, ela não iria trair as origens dela. Por determinação dela, chamamos os servidores para fazer esse debate, mesmo com necessidade de aprovação rápida do projeto. Na próxima reunião, a gente espera apresentar esse texto e, mais uma vez, fazer esse diálogo com os servidores. E as contribuições que a gente puder colocar no texto, desde que não comprometa a reforma, vamos adotar sim”, finalizou.
O Governo do Estado espera encaminhar a proposta de reforma da Previdência para a Assembleia Legislativa na semana que vem. Os deputados voltam do recesso parlamentar na terça-feira (4). O Estado tem até 31 de julho para aprovar sua reforma, sob pena de perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) – o que impediria o recebimento de transferências voluntárias da União, entre outras punições.
1ª proposta
Servidores da ativa
De R$ 1.045,00 a R$ 6.101,05: 11%
Entre R$ 6.101,06 e R$ 10.000,00: 14%
Entre R$ 10.000,01 e R$ 20.000,00: 16%
Acima de R$ 20.000,01: 18%
Inativos
Até R$ 1.045,00: Isento
Entre R$ 1.045,01 e o teto: 11%
Acima do teto: progressiva (14% a 18%)
Proposta avaliada agora
Servidores da ativa
De R$ 1.045,00 a R$ 6.101,05: 12% ou mais
Entre R$ 6.101,06 e R$ 10.000,00: 14%
Entre R$ 10.000,01 e R$ 20.000,00: 16%
Acima de R$ 20.000,01: 18%
Inativos
Faixa de isenção a ser definida
Acima da faixa de isenção até o teto: 11%
Acima do teto: progressiva (14% a 18%)
